1977-09-08 - Portaria 558/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Revoga a Portaria n.º 19055, de 25 de Março de 1942, e a Portaria n.º 12292, de 1 de Março de 1948 (aquisição de mobiliário e demais equipamento para as tesourarias da Fazenda Pública).

1977-09-08 - Portaria 559/77 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Acrescenta uma alínea v) ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 187/77, de 4 de Abril.

1977-09-08 - Portaria 560/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Mantém em $08 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de 1936, a aplicar durante o ano de 1977 sobre os vinhos e seus derivados.

1977-09-08 - Decreto Regulamentar 61/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Tarifas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio.

1977-09-08 - Portaria 561/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação.

1977-09-08 - Decreto-Lei 379/77 - Ministério dos Assuntos Sociais

Executa o orçamento da Previdência Social revisto para o ano de 1977.

1977-09-08 - Portaria 562/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Fixa normas de regulamentação sobre a conservação e a microfilmagem da documentação arquivística dos serviços das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto.

1977-09-08 - Decreto Regional 14/77/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o Estatuto dos Deputados da Assembleia Regional dos Açores.

1977-09-08 - Decreto Regional 15/77/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Defina os critérios na atribuição de licenças para exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros e pesados de mercadorias.