Portaria 558/77, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
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Fonte: Diário da República n.º 208/1977, Série I de 1977-09-08.
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Data:
1977-09-08
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Secções desta página::
Revoga a Portaria n.º 19055, de 25 de Março de 1942, e a Portaria n.º 12292, de 1 de Março de 1948 (aquisição de mobiliário e demais equipamento para as tesourarias da Fazenda Pública).
Portaria 558/77
de 8 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças:
1.º Compete à Direcção-Geral do Tesouro proceder à aquisição de mobiliário e demais equipamento para as tesourarias da Fazenda Pública, tendo em atenção o número de funcionários existentes em cada tesouraria, as condições concretas das respectivas instalações e a boa gestão das verbas para o efeito atribuídas.
2.º São revogadas a Portaria 19055, de 25 de Março de 1942, e a Portaria 12292, de Março de 1948.
Ministério das Finanças, 16 de Agosto de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/08/plain-216188.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216188.dre.pdf .
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