1977-07-06 - DECLARAÇÃO DD833 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março.

1977-07-06 - Resolução 164/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, na dependência da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, a Comissão Coordenadora para a Instalação de Terminais TIR e TIF (CCIT) e estabelece os seus objectivos.

1977-07-06 - Resolução 165/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os administradores por parte do Estado na Mevil - Metalomecânica Vila-Franquense, Lda.

1977-07-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março

1977-07-06 - Portaria 403/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa os novos quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 568/74, de 5 de Setembro.

1977-07-06 - Portaria 404/77 - Ministérios das Finanças e do Trabalho - Secretarias de Estado do Tesouro e do Trabalho

Integra os trabalhadores da Sogestil no Banco Totta & Açores e na Companhia de Seguros Império.