1977-07-19 - DECLARAÇÃO DD7936 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 256-A/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho.

1977-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 256-A/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho

1977-07-19 - Decreto-Lei 289/77 - Ministério da Administração Interna

Altera o quadro anexo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/77, de 3 de Janeiro, que revê a classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes.

1977-07-19 - Decreto-Lei 290/77 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 917/76, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República.

1977-07-19 - Portaria 443/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Cuba.

1977-07-19 - Portaria 444/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Vagos.

1977-07-19 - Portaria 445/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vouzela.

1977-07-19 - Decreto 99/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Extingue uns lugares e cria outros no quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, anexo do Decreto-Lei n.º 99/72, de 25 de Março.

1977-07-19 - Decreto-Lei 291/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica

Autoriza o Ministro da Educação e Investigação Científica a adaptar os organismos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU), às circunstâncias actuais.

1977-07-19 - Decreto Regulamentar Regional 22/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores.