1977-06-20 - Resolução 141/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os administradores por parte do Estado na Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, S. A. R. L..

1977-06-20 - Portaria 366/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Regulamenta a exploração de diversões mecanizadas de carácter itinerante.

1977-06-20 - Portaria 367/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado

Constitui um grupo de trabalho para estudar o ordenamento e regulamento para a Reserva Natural do Estuário do Tejo.

1977-06-20 - Decreto-Lei 258/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Região Autónoma dos Açores

Altera o quadro do pessoal da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores.

1977-06-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro

1977-06-20 - Despacho Normativo 146/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado

Define o conceito de «actividades afins da marinha mercante» - RIM.