1977-05-30 - Portaria 314/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Institui o regime cerealífero para vigorar na Região Autónoma dos Açores.

1977-05-30 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 60/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril

1977-05-30 - Decreto-Lei 224/77 - Ministério do Trabalho

Torna válida como publicação no Diário da República a publicação dos estatutos das associações sindicais e das associações patronais, bem como das respectivas alterações, no Boletim do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho.

1977-05-30 - Decreto Regulamentar 35/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Altera o Decreto n.º 925/76, de 31 de Dezembro (regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das Faculdades de Ciências).

1977-05-30 - Decreto-Lei 225/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral

Estabelece normas relativas ao recrutamento de pessoal especializado pelo Ministério das Obras Públicas.

1977-05-30 - Despacho Normativo 135-A/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Administração Regional e Local

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 76/77, de 1 de Março, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional.