1977-04-15 - DECLARAÇÃO DD8157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a designação do Decreto Regulamentar n.º 24/77 e do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril.

1977-04-15 - AVISO DD3184 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Habitação Social.

1977-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a designação do Decreto Regulamentar n.º 24/77 e do Decreto-Lei n.º 124/77, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 1977

1977-04-15 - Decreto 56/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1977-04-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Habitação Social

1977-04-15 - Decreto-Lei 156/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Cria no Ministério da Indústria e Tecnologia, na dependência directa da Secretaria de Estado da Energia e Minas, o Gabinete para Pesquisa e Exploração de Petróleo.

1977-04-15 - Decreto Regulamentar Regional 9/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Cria na Presidência do Governo Regional dos Açores a Direcção Geral da Comunicação Social.