1977-03-04 - AVISO DD3152 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Berna, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Chefe do Departamento Federal Suíço, os Instrumentos de Ratificação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social.

1977-03-04 - AVISO DD3153 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Torna público ter a República Democrática de S. Tomé e Príncipe depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1977-03-04 - DECLARAÇÃO DD8066 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 743/76, de 16 de Dezembro, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria n.º 35/70, de 14 de Janeiro.

1977-03-04 - AVISO DD3151 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Governo de Qatar da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos.

1977-03-04 - Decreto-Lei 80/77 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o Dia de Camões, comemorado a 10 de Junho, passe a ser dedicado também às comunidades portuguesas no estrangeiro.

1977-03-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 743/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 16 de Dezembro

1977-03-04 - Portaria 108/77 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Santarém.

1977-03-04 - Despacho Normativo 55/77 - Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção

Autoriza a concessão de um novo aval do Estado até 25000 contos à AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L..

1977-03-04 - Despacho Normativo 56/77 - Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção

Autoriza a concessão de um novo aval do Estado até 20000 contos à J. Pimenta, S. A. R. L. (Empreendimentos Urbanos e Turísticos).

1977-03-04 - Portaria 109/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, a tabela de equivalência a aplicar na freguesia de Canha, do concelho do Montijo.