Secretaria-Geral do Ministério, 10 de Fevereiro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3151, de 4 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 53, de 04.03.1977, Pág. 377
- Data: 1977-03-04
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Sumário
Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Governo de Qatar da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Embaixada da França em Portugal informou que o Governo Francês recebeu a notificação do Governo de Qatar, em 16 de Setembro de 1976, da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/03/04/plain-219592.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219592.dre.pdf .
Aviso
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