1977-02-08 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 1/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1977.

1977-02-08 - DECLARAÇÃO DD7926 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 606/76, de 14 de Outubro, que determina que ficam sujeitos ao regime de preços máximos os preços de vários serviços de cafetaria, e ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de iogurtes e de águas, refrigerantes e cervejas.

1977-02-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 606/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 14 de Outubro

1977-02-08 - Portaria 65/77 - Ministério da Justiça

Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1977 seja aplicado a todo o pessoal abonado pelos Cofres dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e Geral dos Tribunais, incluindo os aposentados, o regime de concessão de melhorias estabelecido no Decreto-Lei n.º 923/76, de 31 de Dezembro.

1977-02-08 - Despacho Normativo 38/77 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Autoriza uma dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos para concretização do projecto Kowa Seiko.

1977-02-08 - Decreto Regulamentar Regional 1/77-A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1977