1977-12-29 - Despacho Normativo 253/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à segurança contra os riscos de incêndio e pânico em edifícios.

1977-12-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1977

1977-12-29 - Portaria 792/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da População e Emprego - Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego - Repartição do Fundo de Desemprego

que as Portarias de transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego n.os 599/77, de 21 de Setembro, e 614/77, de 23 de Setembro, se considerem em vigor desde, respectivamente, 17 de Fevereiro e 5 de Maio de 1977.

1977-12-29 - Portaria 793/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Luanda.

1977-12-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Maurícia depositado o instrumento de adesão ao Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica

1977-12-29 - Despacho Normativo 254/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Determina a definição de algumas regras gerais a aplicar ao disposto no n.º 10 do artigo 8.º do Sistema Tarifário do Sector Eléctrico.