Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Nos capítulos 07 e 08, na col. «Referência à autorização ministerial», onde se lê: «(a)», deve ler-se: «(h)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.