1977-12-30 - RESOLUÇÃO 61/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1977-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 39/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a requisição para utilização das instalações escolares passe a ser da competência do Secretário Regional da Educação e Cultura.

1977-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 40/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

1977-12-30 - DESPACHO 7/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a estrutura da rede escolar do ensino primário nos Açores até ao estudo definitivo da política regional, sobre a matéria.

1977-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 44/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de actuação da Brigada da Inspecção do Leite.

1977-12-30 - DECLARAÇÃO 10/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DC 24/77 de 16 de Dezembro que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-12-30 - DECLARAÇÃO 5/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DC 24/77 de 16 de Dezembro que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-12-30 - DECLARAÇÃO 6/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a RES 34/77 de 16 de Dezembro que autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-12-30 - DECLARAÇÃO 7/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 44/77 e DN 45/77 de 30 de Dezembro, JO nº21 (2º supl.) que estabelece as normas de actuação da Brigada da Inspecção do Leite e fixa em 2$50 o preço a pagar ao produtor por litro de leite com um grau de acidez que impeça o seu uso industrial.

1977-12-30 - DECLARAÇÃO 8/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DC 34/77 de 29 de Dezembro, que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.