Resultados para o dia 1977-12-26
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1977-12-26 -
Despacho Normativo
250/77 -
Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Extingue a Comissão de Inventariação, Análise e Estudo das Ocupações para Habitação.
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1977-12-26 -
Resolução
319/77 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza o trânsito por território português do súbdito alemão Axel Fell, a extraditar do Brasil.
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1977-12-26 -
Resolução
320/77 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 212/77, de 7 de Setembro, que estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista.
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1977-12-26 -
Resolução
321/77 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Prorroga até 31 de Janeiro de 1978 o período de intervenção do Estado em várias empresas tuteladas pelo Ministério do Comércio e Turismo.
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1977-12-26 -
Resolução
322/77 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Adopta medidas relativas à formação da nova empresa ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, S. A. R. L., e Clínica de S. Bento.
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Esclarece dúvidas relativas ao Decreto Regulamentar n.º 24/77, de 1 de Abril, que fixa um conjunto de normas regulamentares atinentes ao funcionamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
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1977-12-26 -
Declaração
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Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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