1977-12-10 - DECLARAÇÃO DD7669 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1977.

1977-12-10 - Resolução 307/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a redução dos orçamentos correntes e de capital para 1977 de vários Ministérios.

1977-12-10 - Resolução 308/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina o pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e de água (EPAL).

1977-12-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1977

1977-12-10 - Portaria 743/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 478/77, de 29 de Julho, que fixa a composição da refeição tipo a fornecer aos trabalhadores da função pública.

1977-12-10 - Aviso 17 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal

Determina que algumas operações de crédito possam beneficiar das deduções de juros previstas no n.º 1.º do Aviso n.º 12, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1977.

1977-12-10 - Portaria 744/77 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) a contrair um empréstimo de 100000000$00, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1977-12-10 - Portaria 745/77 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) a contrair um empréstimo de 150000000$00 na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1977-12-10 - Portaria 746/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Rectifica a Portaria n.º 363/76, de 12 de Junho, relativamente ao nome nela indicado como sendo o proprietário do prédio Herdade de D. João.