1977-11-09 - DECLARAÇÃO DD7759 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Ministério.

1977-11-09 - DECLARAÇÃO DD7756 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 69/77, de 24 de Outubro, que extingue o regime de livre escolha, instituído pelo Decreto n.º 19/70, de 14 de Janeiro.

1977-11-09 - AVISO DD3017 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.

1977-11-09 - DECLARAÇÃO DD7757 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências no orçamento de vários Ministérios.

1977-11-09 - DECLARAÇÃO DD7758 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-11-09 - Decreto-Lei 462/77 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 838/76, de 3 de Dezembro (Estatuto do Oficial do Exército).

1977-11-09 - Resolução 285/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa a constituição do conselho de gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.

1977-11-09 - Resolução 286/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para o conselho de gerência da Socarmar, E. P., os membros que integram a actual comissão administrativa, Engenheiro Mário da Silva Pimenta - Presidente, Comandante Flávio Duarte Torres Lino e Luís Manuel de Sousa Martins - Vogais.

1977-11-09 - Resolução 287/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula.

1977-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear