1977-11-30 - Decreto-Lei 502-B/77 - Conselho da Revolução

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contrato para aquisição de dois bancos de ensaio, no montante de 2190000$00.

1977-11-30 - Decreto-Lei 502-C/77 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com Justo Meneses para execução da obra de sinalização luminosa da pista da Base Aérea n.º 3, em Tancos, até ao montante de 16978730$00.

1977-11-30 - Decreto-Lei 502-D/77 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a firma Electroliber, S. C. A. R. L., para execução da obra de alteração na alimentação eléctrica do Monte de D. Luís e iluminação exterior de segurança da Base Aérea n.º 3, em Tancos, até ao montante de 2165873$30.

1977-11-30 - Decreto-Lei 502-E/77 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato com a Sociedade Lusitana de Organizações, Lda., para aquisição de material de informática, até ao montante de 24330593$00.

1977-11-30 - Decreto-Lei 502-F/77 - Conselho da Revolução

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contrato para a construção de um hangar para despintura, até ao montante de 6162700$00.

1977-11-30 - Portaria 736-A/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Fixa, para o ano escolar de 1977-1978, em 1105 o número de lugares do quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.

1977-11-30 - Portaria 736-B/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas sobre o concurso de provimento nos lugares do quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.

1977-11-30 - Portaria 736-C/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa por estabelecimentos de ensino o quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.