1977-11-26 - AVISO DD3038 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo.

1977-11-26 - DECLARAÇÃO DD7785 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1977-11-26 - DECRETO REGULAMENTAR DD1 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas.

1977-11-26 - Decreto-Lei 497/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera o Decreto-Lei n.º 356/77, de 31 de Agosto, que estabelece disposições relativas à gestão do quadro geral de adidos.

1977-11-26 - Decreto Regulamentar 79/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas

1977-11-26 - Decreto 156/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos de despesas de anos económicos findos.

1977-11-26 - Portaria 730/77 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair no Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa um empréstimo no montante de 300000 contos.

1977-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo

1977-11-26 - Portaria 731/77 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços máximos a venda dos vinhos maduros comuns de consumo, no continente.

1977-11-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério