1977-11-17 - Decreto-Lei 488/77 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional.

1977-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Botswana, do Tonga e da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Aérea de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo de Haia de 28 de Setembro de 1955

1977-11-17 - Decreto-Lei 489/77 - Ministério do Trabalho

Prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76, de 12 de Novembro, que estabelece providências destinadas a impedir a perturbação do funcionamento das empresas geridas por trabalhadores.

1977-11-17 - Portaria 708/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção da Capela de S. Jorge, em Aljubarrota.

1977-11-17 - Portaria 709/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa, de acordo com planta anexa ao presente diploma, o perímetro de protecção da Igreja de S. Francisco de Paula, em Lisboa.

1977-11-17 - Decreto 148/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Biblioteca Joanina da Universidade de Coimbra.

1977-11-17 - Decreto 149/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da Igreja de Santa Maria de Cós - Obras de beneficiação, pela importância de 2999860$00.

1977-11-17 - Decreto 150/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada do Palácio Nacional de Sintra - Sistema automático de detecção e de alarme de incêndios.

1977-11-17 - Decreto 151/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a conservação periódica em oito edifícios escolares no concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra - 1977.

1977-11-17 - Decreto 152/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação na Escola Industrial e Comercial de Peniche, pela importância de 989004$30.

1977-11-17 - Decreto 153/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de remodelação da instalação eléctrica do Liceu Nacional de Castelo Branco.

1977-11-17 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria