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Decreto , de 17 de Novembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria

Texto do documento

Decreto de 1 de Outubro de 1977

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de Outubro de 1977.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482493.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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