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Aviso , de 17 de Novembro

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Sumário

Torna público terem os Governos do Botswana, do Tonga e da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Aérea de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo de Haia de 28 de Setembro de 1955

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da República Popular da Polónia, em Lisboa, o Governo do Botswana e o Governo do Tonga declararam que se encontravam ligados à Convenção Aérea de Varsóvia de 1929, em 31 de Janeiro de 1977, e o Tonga e a República da Finlândia depositaram, em 21 de Fevereiro de 1977 e em 25 de Maio de 1977, o instrumento de adesão ao Protocolo de Haia de 28 de Setembro de 1955.

Em conformidade com o artigo XXIII do Protocolo, este entrou em vigor em relação ao Tonga em 22 de Maio de 1977 e em relação à Finlândia em 23 de Agosto de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1977. - O Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482492.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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