Resultados para o dia 1977-11-16
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha, nos dias 12 a 15 do próximo mês de Dezembro.
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1977-11-16 -
Resolução
294/77 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Estabelece normas tendentes a resolver a grave situação em que se encontra o sector do turismo.
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Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um imóvel situado na Avenida dos Estados Unidos da América, na importância de 179600000$00.
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Fixa as condições que as caixas económicas terão de satisfazer para poderem participar no sistema de poupança-crédito.
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Determina que a Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes, no Porto, passe a constituir um estabelecimento oficial dependente do Ministério dos Assuntos Sociais.
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Determina que a Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, em Braga, passe a constituir um estabelecimento oficial dependente do Ministério dos Assuntos Sociais.
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Cria a NAVIS-Navegação de Portugal, E.P., e aprova os seus estatutos bem como os estatutos da CNN-Companhia Nacional de Navegação, E.P. e da CTM-Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E.P., todos publicados em anexo ao presente diploma.
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1977-11-16 -
Declaração
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Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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1977-11-16 -
Decreto-Lei
484-A/77 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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Exonera, a seu pedido, o Dr. José Maria Roque Lino do cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social.
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