1976-09-11 - RESOLUÇÃO DD1343 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede um aval à CP no montante de 90 mil contos com vista a garantir a execução da ponte da Marateca.

1976-09-11 - DECLARAÇÃO DD8193 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1976.

1976-09-11 - DESPACHO DD4299 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Considera abrangidos pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461-A/75 (abono de diuturnidades) todos os militares na situação de reserva, incluindo os que passaram a esta situação antes de ter sido instituído qualquer regime de diuturnidades.

1976-09-11 - DECLARAÇÃO DD8194 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-09-11 - DESPACHO DD4300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Determina que o conselho administrativo da Direcção-Geral de Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático entre em funções a partir de 1 de Outubro de 1976.

1976-09-11 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede um aval à CP no montante de 90 mil contos com vista a garantir a execução da ponte da Marateca

1976-09-11 - Decreto 684/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar a escritura para aquisição, pela importância de 34000000$00, de um imóvel situado no Porto, na Avenida de França, 213 a 239.

1976-09-11 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Considera abrangidos pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461-A/75 (abono de diuturnidades) todos os militares na situação de reserva, incluindo os que passaram a esta situação antes de ter sido instituído qualquer regime de diuturnidades

1976-09-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1976

1976-09-11 - Portaria 564/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Estabelece a ordem de prioridade na atribuição de licenças de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros na vila da Lourinhã.

1976-09-11 - Portaria 565/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Altera o artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios.