1976-09-01 - DECLARAÇÃO DD8177 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 626/76, de 28 de Julho, que elimina o artigo 8.º do Código do Imposto de Mais-Valias e dá nova redacção a vários artigos do mesmo Código.

1976-09-01 - AVISO DD3194 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto das Decisões do Conselho Misto da EFTA n.os 4 e 5 de 1976, adoptadas na 16.ª Reunião Simultânea, realizada em 17 de Junho de 1976.

1976-09-01 - DECRETO LEI 677/76 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.

1976-09-01 - DECRETO LEI 678/76 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.

1976-09-01 - Decreto 677/76 - Conselho da Revolução

Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.

1976-09-01 - Decreto 678/76 - Conselho da Revolução

Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.

1976-09-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 626/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 28 de Julho

1976-09-01 - Portaria 550/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços das matérias-primas destinadas ao fabrico de margarinas.

1976-09-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto das Decisões do Conselho Misto da EFTA n.os 4 e 5 de 1976, adoptadas na 16.ª Reunião Simultânea, realizada em 17 de Junho de 1976