Aviso

Por ordem superior se torna público o texto em inglês e português das Decisões do Conselho Misto da EFTA n.os 4 e 5 de 1976, adoptadas na 16.ª Reunião Simultânea, realizada em 17 de Junho de 1976.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Agosto de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.

Decision of the Joint Council no. 4 of 1976

(Adopted at the 16 th Simultaneous Meeting on 17 th June 1976)

Amendment of Part I of Annex B to the Convention

The Joint Council,

Havìng regard to paragraph 6 of article 6 of the Agreement,

decides:

1. Decision of the Council no. 10 of 1976 (ver nota *) shall be binding also on Finland and apply in relations between Finland and the other Parties to the Agreement.

2. This Decision shall enter into force immediately.

3. The Secretary-General of the European Free Trade Association shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

(nota *) The text of the Decision of the Council no. 11 of 1976 is attached at Annex.

Decision of the Council no. 11 of 1976

(Adopted at the 16 th Simultaneous Meeting on 17 th June 1976)

Amendment of Part I of Annex B to the Convention

The Council,

Having regard to paragraph 5 of article 4 of the Convention,

decides:

1. The provisions of section II of list A in Appendix 2 to part I of Annex B to the Convention shall be amended by replacing the «Description» of the «Products obtained» of Customs Tariff Heading no. ex 22.09 by the following:

English:

Whisky and other spirits distilled from cereals; rum and other spirits distilled from molasses; aquavit, geneva, gin, imitation rum and vodka; alcoholic beverages based on the foregoing spirits; wine brandy and fig brandy; liqueurs and cordials; compound alcoholic preparations (known as 'concentrated extracts') for the manufacture of beverages; other than those covered by Section I of this list.

French:

Whisky et autres eaux-de-vie obtenus par la distillation de grains de céréales; rhum et autres eaux-de-vie obtenus para la distillation de mélasses; aquavit, genièvre, gin, imitations de rhum et vodka; boissons alcooliques à base des eaux-de-vie susmentionnées; eau-de-vie de vin et eau-de-vie de figues; liqueurs; préparations alcooliques composées (dites 'extraits concentrés') pour la fabrication des boissons; autres que ceux couverts par la section I de cette liste.

2. This Decision shall enter into force immediately.

3. The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

Decision of the Joint Council no. 5 of 1976

(Adopted at the 16 th Simultaneous Meeting on 17 th June 1976)

Amendment of Part I of Annex B to the Convention

The Joint Council,

Having regard to paragraph 6 of article 6 of the Agreement,

decides:

1. Decision of the Council no. 11 of 1976 (ver nota *) shall be binding also on Finland and apply in relations between Finland and the other Parties to the Agreement.

2. This Decision shall enter into force on 1st July 1976.

3. The Secretary-General of the European Free Trade Association shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

(nota *) The text of the Decision of the Council no. 11 of 1976 is attached at Annex.

Decision of the Council no. 11 of 1976

(Adopted at the 16 th Simultaneous Meeting on 17 th June 1976)

Amendment of Part I of Annex B to the Convention

The Council,

Having regard to paragraph 5 of article 4 of the Convention,

decides:

1. The provisions of list A in Appendix 2 to Part I of Annex B to the Convention shall be amended by replacing the footnote to the text in the fourth column against heading no. «ex Chapter 84» by the following text:

English:

These special provisions shall not apply to fuel elements falling within heading no. 84.59 until 31st December 1984.

French:

Ces dispositions particulières ne s'appliquent pas en ce qui concerne les éléments de combustibles de la position 84.59 jusqu'au 31 décembre 1984.

2. This Decision shall enter into force on 1st July 1976.

3. The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

Decisão do Conselho Misto n.º 4 de 1976

(Adoptada na 16.ª Reunião Simultânea, em 17 de Junho de 1976)

Alteração da 1.ª Parte do Anexo B à Convenção

O Conselho Misto,

Considerando o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo,

decide:

1. A Decisão do Conselho n.º 10 de 1976 (ver nota *) é também vinculativa para a Finlândia e aplica-se nas relações entre a Finlândia e as outras Partes signatárias do Acordo.

2. Esta Decisão entra em vigor imediatamente.

3. O Secretário-Geral da Associação Europeia do Comércio Livre depositará o texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.

(nota *) O texto da Decisão do Conselho n.º 10 de 1976 encontra-se junto em Anexo.

Decisão do Conselho n.º 10 de 1976

(Adoptada na 16.ª Reunião Simultânea, em 17 de Junho de 1976)

Alteração da 1.ª Parte do Anexo B à Convenção

O Conselho,

Considerando o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção,

decide:

1. O disposto na secção II da lista A do Apêndice 2 à Parte I do Anexo B à Convenção é alterado pela substituição da «Designação» dos «Produtos obtidos» da posição ex 22.09, pelo que segue:

Whisky e outras aguardentes obtidas por destilação de mostos de cereais; rum e outras aguardentes obtidas por destilação de melaços; aquavit, genebra, gin, imitações de rum e de vodka; bebidas alcoólicas com base nas aguardentes acima mencionadas; aguardentes de vinho e aguardente de figos; licores; preparações alcoólicas compostas (chamadas «extractos concentrados») para fabricação de bebidas; outros que não sejam os produtos incluídos na secção I desta lista.

2. Esta Decisão entra em vigor imediatamente.

3. O Secretário-Geral fará o depósito do texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.

Decisão do Conselho Misto n.º 5 de 1976

(Adoptada na 16.ª Reunião Simultânea, em 17 de Junho de 1976)

Alteração da 1.ª Parte do Anexo B à Convenção

O Conselho,

Considerando o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo,

decide:

1. A Decisão do Conselho n.º 11 de 1976 é também vinculativa para a Finlândia e aplica-se nas relações entre a Finlândia e as outras partes signatárias do Acordo.

2. Esta Decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1976.

3. O Secretário-Geral da Associação Europeia do Comércio Livre depositará o texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.

Decisão n.º 11 de 1976 do Conselho

(Adoptada na 16.ª Reunião Simultânea, em 17 de Junho de 1976)

Alteração da 1.ª Parte do Anexo B à Convenção

O Conselho,

Considerando o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção, decide:

1. O disposto na lista A do Apêndice 2 à Parte I do Anexo B à Convenção é alterado pela substituição da nota de pé de página ao texto da 4.ª coluna referente à posição pautal «ex-capítulo 84», pelo seguinte texto:

Estas disposições especiais não se aplicam até 31 de Dezembro de 1984 relativamente aos elementos de combustíveis da posição 84.59.

2. Esta Decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1976.

3. O Secretário-Geral fará o depósito do texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.