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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Decreto-Lei 537/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

    Cria no concelho da Covilhã a freguesia de Vales do Rio.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Decreto 538/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Cria o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), pessoa colectiva de direito público, e à que incumbe contribuir para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional, bem como, colaborar na definição e execução dos planos de preparação do pessoal qualificado necessário ao desenvolvimento do país.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Decreto-Lei 539/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Nacionaliza os direitos dos titulares de participações no Fundo de Investimentos para o Desenvolvimento Económico e Social (FIDES) e no Fundo de Investimentos Atlântico (FIA).

  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Decreto-Lei 540/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Institui um sistema de poupança-crédito destinado aos emigrantes portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

    Estabelece as taxas de juros a cobrar pelas instituições de crédito nas operações activas que efectuarem

  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Decreto-Lei 541/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que o Instituto de Alta Cultura passa a designar-se por Instituto de Cultura Portuguesa (Icap).

  • Tem documento Em vigor 1976-07-09 - Decreto 542/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968 (regulamenta o exercício da profissão farmacêutica).

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