1976-06-09 - RESOLUÇÃO DD1580 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga até 30 de Junho o prazo da apresentação de conclusões pelo grupo de trabalho encarregado de estudar as melhores condições de aproveitamento das herdades anexas ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando.

1976-06-09 - RESOLUÇÃO DD1581 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma empresa com o objectivo de organizar e realizar a Feira Internacional de Lisboa.

1976-06-09 - DECLARAÇÃO DD8943 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-09 - DECLARAÇÃO DD8941 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-09 - DECLARAÇÃO DD8942 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-09 - RECTIFICAÇÃO DD212 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica Decreto n.º 308/76, de 27 de Abril, que introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831, de 31 de Dezembro de 1934.

1976-06-09 - Decreto-Lei 457/76 - Conselho da Revolução

Determina que o Chefe do Estado-Maior do Exército pode, em despacho fundamentado, dispensar do ano de comando previsto nas condições especiais de promoção, ouvido o conselho da respectiva arma ou serviço, os oficiais indicados para promoção ao posto imediato e que, por existência de vacatura, não seja possível virem a satisfazer aquela condição sem prejuízo de demora.

1976-06-09 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Junho o prazo da apresentação de conclusões pelo grupo de trabalho encarregado de estudar as melhores condições de aproveitamento das herdades anexas ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando

1976-06-09 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 308/76, de 27 de Abril, que introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831, de 31 de Dezembro de 1934

1976-06-09 - Portaria 345/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.