1976-06-12 - DESPACHO MINISTERIAL DD126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria um Consulado-Geral em Lião, em substituição do actual consulado de 1.ª classe e com a mesma área de jurisdição.

1976-06-12 - DECLARAÇÃO DD8954 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-12 - DESPACHO DD4634 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, do despacho e da orientação dos assuntos correntes da Comissão Permanente de Reabilitação.

1976-06-12 - DECLARAÇÃO DD8953 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, que aprova o Código de Investimentos Estrangeiros.

1976-06-12 - Portaria 360/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1976, o PC Santa Luzia.

1976-06-12 - Portaria 361/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda extinguir, com data de 5 de Julho de 1975, o Aeródromo de Trânsito n.º 1, localizado na ilha do Sal, em Cabo Verde - Revoga a Portaria n.º 21259, de 1 de Maio de 1965 (unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné).

1976-06-12 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, do despacho e da orientação dos assuntos correntes da Comissão Permanente de Reabilitação

1976-06-12 - Decreto-Lei 468/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Introduz alterações ao Regulamento do Imposto Sobre Veículos.

1976-06-12 - Despacho Ministerial - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria um Consulado-Geral em Lião, em substituição do actual consulado de 1.ª classe e com a mesma área de jurisdição

1976-06-12 - Portaria 362/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos.

1976-06-12 - Portaria 363/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos.

1976-06-12 - Decreto 469/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Extingue vários consulados e estabelece disposições relativas a outros postos consulares.

1976-06-12 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, que aprova o Código de Investimentos Estrangeiros