1976-03-31 - RESOLUÇÃO DD642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Gabinete de Intervenção no Sector Têxtil.

1976-03-31 - DESPACHO MINISTERIAL DD89 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o orçamento do Governo de Timor para o 2.º trimestre de 1976.

1976-03-31 - DECLARAÇÃO DD8687 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 84/76, de 28 de Janeiro, que dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho (lei dos despedimentos).

1976-03-31 - DECLARAÇÃO DD8688 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-03-31 - RESOLUÇÃO DD1525 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Introduz alterações na constituição da comissão administrativa da empresa Pardal Monteiro, Lda.

1976-03-31 - RESOLUÇÃO DD1526 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no âmbito do Ministério da Indústria e Tecnologia uma comissão para o sector automóvel.

1976-03-31 - DECLARAÇÃO DD8689 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação, de 10 de Fevereiro de 1976, que rectificou o Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro (regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), definindo as suas atribuições e competências).

1976-03-31 - AVISO DD3410 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de 1966 sobre as Linhas de Carga.

1976-03-31 - DECRETO 225-E/76 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece a produção de efeitos (01.04.1976) do Decreto n.º 785/75, de 31 de Dezembro (introduz alterações nos Decretos n.ºs 45266 e 46548, respectivamente de 23 de Setembro de 1963 e de 23 de Setembro de 1965 - juros de mora relativos a dívidas à Previdência).

1976-03-31 - Decreto-Lei 225/76 - Conselho da Revolução

Aprova e publica em anexo o quadro orgânico do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas, sede, suas delegações e seus órgãos de execução e define o seu funcionamento.