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Declaração DD8689, de 31 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificada a rectificação, de 10 de Fevereiro de 1976, que rectificou o Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro (regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), definindo as suas atribuições e competências).

Texto do documento

Declaração

Tendo sido publicada com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1976, a rectificação ao Decreto-Lei 494-A/75, de 10 de Setembro, a seguir se rectifica:

Na alínea e), na l. 22, onde se lê: «técnicos de 2.ª classe», deve ler-se:

«técnicos auxiliares de 2.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/31/plain-225015.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225015.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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