Resultados para o dia 1976-03-02
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Torna público terem os Governos do Iraque e dos Barbados depositado os instrumentos de participação no Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, de 1971.
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De ter sido rectificado o despacho que regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976.
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1976-03-02 - DESPACHO CONJUNTO REGULAMENTAR DD1 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Toma medidas respeitantes ao recenseamento dos cidadãos civis ou militares que estarão embarcados durante todo o prazo do recenseamento eleitoral, não podendo assinar os respectivos verbetes de inscrição, e dos cidadãos que, privados de ambas as mãos por qualquer impossibilidade física, não podem assiná-los nem neles apor a impressão digital.
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Estabelece os dias de licença que o pessoal militar tem direito por ocasião do falecimento de alguns parentes e aquando do seu casamento.
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De ter sido rectificado o despacho que regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976
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1976-03-02 - Despacho Conjunto Regulamentar - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Toma medidas respeitantes ao recenseamento dos cidadãos civis ou militares que estarão embarcados durante todo o prazo do recenseamento eleitoral, não podendo assinar os respectivos verbetes de inscrição, e dos cidadãos que, privados de ambas as mãos por qualquer impossibilidade física, não podem assiná-los nem neles apor a impressão digital
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Fixa os vencimentos dos vice-primeiros-ministros e determina a sua retroactividade.
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1976-03-02 - Portaria 118/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loures.
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1976-03-02 - Portaria 119/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Feira.
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1976-03-02 - Decreto-Lei 170/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Cria uma comissão que tem em vista a coordenação e execução das acções a desenvolver no âmbito dos serviços da floresta.
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Torna público terem os Governos do Iraque e dos Barbados depositado os instrumentos de participação no Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, de 1971