A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 118/76, de 2 de Março

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 52/1976, Série I de 1976-03-02.
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Sumário

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loures.

Texto do documento

Portaria 118/76

de 2 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, nos termos do artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que o quadro do Tribunal da Comarca de Loures seja aumentado com dois lugares de ajudante de escrivão.

Ministério da Justiça, 4 de Fevereiro de 1976. - O Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, Armando Bacelar.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/02/plain-224249.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224249.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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