1976-03-02 - AVISO DD3363 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Iraque e dos Barbados depositado os instrumentos de participação no Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, de 1971.

1976-03-02 - DECLARAÇÃO DD8591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o despacho que regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976.

1976-03-02 - DESPACHO CONJUNTO REGULAMENTAR DD1 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Toma medidas respeitantes ao recenseamento dos cidadãos civis ou militares que estarão embarcados durante todo o prazo do recenseamento eleitoral, não podendo assinar os respectivos verbetes de inscrição, e dos cidadãos que, privados de ambas as mãos por qualquer impossibilidade física, não podem assiná-los nem neles apor a impressão digital.

1976-03-02 - Decreto-Lei 168/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece os dias de licença que o pessoal militar tem direito por ocasião do falecimento de alguns parentes e aquando do seu casamento.

1976-03-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho que regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976

1976-03-02 - Despacho Conjunto Regulamentar - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Toma medidas respeitantes ao recenseamento dos cidadãos civis ou militares que estarão embarcados durante todo o prazo do recenseamento eleitoral, não podendo assinar os respectivos verbetes de inscrição, e dos cidadãos que, privados de ambas as mãos por qualquer impossibilidade física, não podem assiná-los nem neles apor a impressão digital

1976-03-02 - Decreto-Lei 169/76 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Fixa os vencimentos dos vice-primeiros-ministros e determina a sua retroactividade.

1976-03-02 - Portaria 118/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loures.

1976-03-02 - Portaria 119/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Feira.

1976-03-02 - Decreto-Lei 170/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Cria uma comissão que tem em vista a coordenação e execução das acções a desenvolver no âmbito dos serviços da floresta.

1976-03-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Iraque e dos Barbados depositado os instrumentos de participação no Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, de 1971