1976-03-15 - Portaria 142/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Vila da Praia da Vitória.

1976-03-15 - Despacho - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Fixa as remunerações a atribuir aos jurados

1976-03-15 - Despacho Ministerial - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Concede avales pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 51/75, de 7 de Fevereiro

1976-03-15 - Portaria 143/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Introduz alterações em vários artigos do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes.

1976-03-15 - Decreto-Lei 189-A/76 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças

Cria o Serviço do Provedor de Justiça, publicando em anexo o respectivo quadro de pessoal administrativo e auxiliar.

1976-03-15 - Portaria 144/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Manda aprovar o quadro do pessoal do Lar Residencial de Alcobaça.

1976-03-15 - Portaria 145/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Aprova o quadro do pessoal do Lar Residencial das Fontainhas.

1976-03-15 - Portaria 146/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Manda aprovar o quadro do pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila.

1976-03-15 - Portaria 147/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Manda aprovar o quadro do pessoal dos Recolhimentos da Capital.

1976-03-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93-C/76, de 29 de Janeiro, referente à Lei Eleitoral (parte III) - Sistema Eleitoral

1976-03-15 - Decreto-Lei 189-B/76 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as condições em que podem ser expulsos do País cidadãos estrangeiros.

1976-03-15 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Torna público terem as Governos de Grenada e de Papua Nova Guiné depositado, respectivamente, os instrumentos de aceitação dos Acordos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional