1976-02-18 - RESOLUÇÃO DD1455 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Demite a comissão administrativa das empresas do grupo Pão de Açúcar, Supermercados A. C. Santos, Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda., e nomeia nova comissão com o âmbito da anterior.

1976-02-18 - DECLARAÇÃO DD8543 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços no consumidor do peixe congelado.

1976-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Demite a comissão administrativa das empresas do grupo Pão de Açúcar, Supermercados A. C. Santos, Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda., e nomeia nova comissão com o âmbito da anterior

1976-02-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços no consumidor do peixe congelado

1976-02-18 - Portaria 82/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social.

1976-02-18 - Portaria 83/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza os institutos de crédito do Estado e os bancos de investimento a emitir certificados representativos dos depósitos a prazo.

1976-02-18 - Decreto-Lei 136/76 - Ministério do Comércio Interno

Aprova a lei orgânica do Ministério do Comércio Interno.

1976-02-18 - Decreto-Lei 136-A/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Manda observar o disposto no Decreto n.º 251/71, de 11 de Junho, até consumo integral dos impressos actuais de bilhete de identidade, no que concerne às indicações sobre filiação a inscrever no mesmo bilhete.