1976-12-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família

1976-12-27 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Autoriza o aumento do capital social da Equimetal, para que esta empresa possa fazer face aos compromissos assumidos através da transferência da titularidade do capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.

1976-12-27 - Portaria 765/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio e Indústrias Agrícolas

Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos a observar na campanha vinícola de 1976-1977.

1976-12-27 - Portaria 766/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de azeite ao público e fixa as margens de comercialização por garrafa de 1 litro.

1976-12-27 - Portaria 767/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece o regime ao qual se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

1976-12-27 - Portaria 768/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.