Despacho

1. Por despacho conjunto dos Secretários de Estado dos Investimentos Públicos e da Indústria Pesada, datado de 13 de Julho de 1976, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Julho de 1976, foi a Equimetal - Empresa Fabril de Equipamentos Metálicos, S. A. R. L., autorizada a negociar com a Babcock & Wilcox Española, S. A., a aquisição de parte ou da totalidade do capital da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.

2. No mesmo despacho previa-se ainda, e na sequência da autorização concedida, que, para realizar a operação e fazer face ao relançamento da BWP, a Equimetal deveria vir a necessitar de um financiamento, cujo montante oscilaria entre 50000 e 60000 contos.

3. Com vista a que o Governo viesse a aprovar, fundamentalmente, as acções necessárias para pôr à disposição da Equimetal os meios financeiros adequados à concretização de uma tal operação, remetia-se, por fim, a esta empresa, a tarefa de apresentar aos Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia um plano financeiro pormenorizado.

4. Dando seguimento ao despacho referido, enviou a Equimetal aos Ministérios citados uma exposição, datada de 14 de Outubro de 1976, na qual, baseando-se em relatório técnico elaborado a propósito e invocando o teor dos protocolos assinados por representantes da Babcock & Wilcox Española e da Equimetal, solicita autorização ao Governo para proceder à assinatura do contrato de transferência a seu favor da titularidade de todo o capital da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L., e pede que, concomitantemente, seja aumentado o seu capital social no montante de 65000 contos, de acordo com esquema de realização indicado no relatório e fonte de fundos a definir.

5. Analisadas as peças dos processos relativos à firma Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L., existentes nos departamentos governamentais dos Ministérios citados e tendo em consideração, designadamente:

a) O interesse que revestem para a economia nacional a manutenção e desenvolvimento do aparelho produtivo de que é titular a Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.;

b) Às vantagens que a fórmula proposta pela Equimetal oferece relativamente a outras vias de solução da crise por que tem passado e continua a passar a Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.;

c) Os termos dos protocolos assinados pelos representantes das duas empresas, juntos aos processos existentes nas Secretarias de Estado das Finanças e da Indústria Pesada;

determina-se que:

d) A Equimetal assuma, nos termos dos protocolos referidos em c) e assinados por representantes seus e representantes da Babcock & Wilcox Española, a titularidade de todo o capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.;

e) Tal assumpção de titularidade constitui passo intermédio à integração do património da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L., no património da Equimetal;

f) Para fazer face aos compromissos assumidos através da transferência da titularidade do capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L., o capital social da Equimetal seja aumentado em 50000 contos, a realizar em duas prestações de 35000 e 15000 contos, cuja concretização se verificará nos meses de Novembro do ano em curso e de Janeiro de 1977, respectivamente, valores fixados tendo por base o valor do imobilizado líquido actual da empresa e o programa de investimentos a realizar a curto prazo.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, 25 de Novembro de 1976. - O Secretário de Estado das Finanças, Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Carlos Montês Melancia.