1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1288 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os membros da comissão administrativa da empresa A. C. - Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L., e nomeia dois gestores para a mesma empresa.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1281 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que se anule a referência feita no ponto n.º 4 da resolução do V Governo Provisório de 1 de Setembro de 1975, publicada no Diário do Governo, de 3 de Setembro de 1975, à sociedade J. T. Pinto de Vasconcelos.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1280 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende a aplicação da tabela de fretes entre o continente e o arquipélago da Madeira a partir do dia de hoje e até 31 de Dezembro de 1976.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1290 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os membros da comissão administrativa da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau e encarrega o Secretário de Estado das Pescas de tomar as providências necessárias a fim de assegurar o bom funcionamento da empresa.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a comissão administrativa da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L., e confia a gestão da Companhia aos procuradores da empresa.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1283 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cessa o regime provisório de gestão em que a empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L., se encontra decorridos quinze dias da data da publicação desta resolução.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns estabelecimentos de ensino superior.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado para financiamento de 30000 contos a favor da A. C. - Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L.

1976-12-20 - RESOLUÇÃO DD1289 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os membros da comissão administrativa do grupo de empresas J. Pimenta e nomeia dois gestores para o mesmo grupo.