Resolução do Conselho de Ministros
Considerando que é grave a situação que se desenrola na empresa Agfa-Gevaert, Indústrias Fotográficas Portuguesas, Lda., com sede em Taveiro, Coimbra;
Considerando que se torna urgente controlar o processo em curso desta multinacional em Portugal;
Considerando que corre os seus trâmites na Secretaria de Estado da População e Emprego um processo de despedimento colectivo envolvendo 155 dos cerca de 370 trabalhadores da empresa e que a administração intenta, a curto prazo, o encerramento total da mesma:
Considerando que as razões aduzidas pela administração como explicativas da crise são passíveis de uma melhor análise e que uma via negociada se afigura, decerto, como alternativa para as soluções que a mesma propõe;
Considerando que os trabalhadores - em concordância com a opinião expressa por membros do Governo já contactados - também eles desejam que, para o efeito, o Executivo crie, com urgência, um grupo técnico de estudo e análise:
O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Novembro de 1976, resolveu:
Que seja criada uma comissão interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
A comissão terá como atribuições específicas o levantamento e coordenação de todas as informações relativas a esta empresa, bem assim como o estudo de medidas a propor que possibilitem a continuação da laboração da unidade fabril de Coimbra e manutenção ou possível aumento de postos de trabalho.
A comissão estará habilitada a negociar com quaisquer das entidades intervenientes no processo, nos termos das delegações expressas pelos respectivos Ministérios nele representados.
A comissão apresentará o resultado dos seus estudos e as medidas concretas a adoptar num prazo máximo de sessenta dias a contar da data da sua nomeação.
A comissão terá a seguinte constituição:
Um representante do Ministério do Plano e Coordenação Económica;
Um representante do Ministério das Finanças;
Um representante do Ministério da Indústria e Tecnologia;
Um representante do Ministério do Comércio e Turismo;
Um representante do Ministério do Trabalho;
Um representante da Secretaria de Estado da População e Emprego.
O representante do Ministério da Tutela assumirá as funções de coordenador geral do grupo de trabalho.
À comissão agora criada poderão vir a ser cometidos outros estudos relativos a situações idênticas às contempladas na presente resolução.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.