1976-11-27 - DECLARAÇÃO DD8105 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1976-11-27 - DECLARAÇÃO DD8106 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-27 - DESPACHO INTERPRETATIVO DD1 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Relativo ao conceito de «acidente» utilizado no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro.

1976-11-27 - Despacho Interpretativo - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Relativo ao conceito de «acidente» utilizado no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro

1976-11-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 789/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 4 de Novembro

1976-11-27 - Portaria 715/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - civil e do notariado - de Alcanena.

1976-11-27 - Portaria 716/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz.

1976-11-27 - Portaria 717/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Vila Real de Santo António.

1976-11-27 - Portaria 718/76 - Ministério das Finanças

Estabelece normas relativas à concessão de créditos a emigrantes portugueses.

1976-11-27 - Portaria 719/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Fixa os preços máximos de venda de adubos ao consumidor.

1976-11-27 - Portaria 720/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção aos pontos 2, 5.1 e 6.2 da Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro.