1976-10-07 - DECRETO DD5 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia diversos membros do Governo Regional dos Açores.

1976-10-07 - DECRETO DD46 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

1976-10-07 - DECRETO DD834 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo.

1976-10-07 - Decreto 711/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70.

1976-10-07 - Decreto-Lei 712/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 229-A/76, de 1 de Abril, que prorroga os mandatos das comissões administrativas das empresas nacionalizadas no âmbito do Ministério da Indústria e Tecnologia, bem como os prazos para a reestruturação dessas empresas.

1976-10-07 - Decreto 713/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Revoga o Decreto n.º 436-A/76, de 2 de Junho (livros escolares a adoptar).

1976-10-07 - Decreto-Lei 714/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

Prorroga por mais três anos o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 48541, de 23 de Agosto de 1968, com efeitos a partir do dia 18 de Setembro de 1976.

1976-10-07 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Ministro da República

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

1976-10-07 - Decreto Regional 1/76 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.