Resultados para o dia 1976-10-07
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Nomeia diversos membros do Governo Regional dos Açores.
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Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
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Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo.
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1976-10-07 - Decreto 711/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70.
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 229-A/76, de 1 de Abril, que prorroga os mandatos das comissões administrativas das empresas nacionalizadas no âmbito do Ministério da Indústria e Tecnologia, bem como os prazos para a reestruturação dessas empresas.
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Revoga o Decreto n.º 436-A/76, de 2 de Junho (livros escolares a adoptar).
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1976-10-07 - Decreto-Lei 714/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar
Prorroga por mais três anos o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 48541, de 23 de Agosto de 1968, com efeitos a partir do dia 18 de Setembro de 1976.
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Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral
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Estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
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