1976-10-04 - DESPACHO DD3154 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42281, de 25 de Maio de 1959, alterado pelo Decreto-Lei n.º 56/76, de 22 de Janeiro, seja aplicado ao pessoal do quadro administrativo, ou a ele equiparado, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1976-10-04 - DECLARAÇÃO DD8128 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-04 - DECLARAÇÃO DD8129 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-04 - AVISO DD3177 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Argélia depositado o instrumento de aceitação da Convenção sobre o Regulamento Internacional de 1960 para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar.

1976-10-04 - Decreto-Lei 709/76 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 400/74, de 29 de Agosto, que define a competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e cria na sua dependência o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

1976-10-04 - Portaria 591/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil, Predial e Notariado de Viana do Alentejo, extinguindo o lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe logo que vagar.

1976-10-04 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42281, de 25 de Maio de 1959, alterado pelo Decreto-Lei n.º 56/76, de 22 de Janeiro, seja aplicado ao pessoal do quadro administrativo, ou a ele equiparado, do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1976-10-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Argélia depositado o instrumento de aceitação da Convenção sobre o Regulamento Internacional de 1960 para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar

1976-10-04 - Portaria 592/76 - Ministério do Trabalho

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal da 2.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Leiria, com sede nas Caldas da Rainha.

1976-10-04 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1976-10-04 - Decreto-Lei 709-A/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a ordem nacional denominada «Ordem da Liberdade», destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da democracia e da liberdade, compreendendo os seguintes graus: grã-cruz, grande-oficial, comendador, oficial e cavaleiro.

1976-10-04 - Decreto-Lei 709-B/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Museu da República e da Resistência.