1976-10-18 - DECLARAÇÃO DD8155 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 584/76, de 22 de Julho, que concede um subsídio financeiro mensal à TAP, a título de Plano de Reconversão TAP.

1976-10-18 - RESOLUÇÃO DD1331 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define a orientação adoptada pelo Governo em diversas matérias ligadas às relações e condições de trabalho.

1976-10-18 - RESOLUÇÃO DD1330 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a adjudicação à firma Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda., pelo processo do ajuste directo, da empreitada referente à construção de 120 fogos em Chelas.

1976-10-18 - Decreto-Lei 741/76 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 296/72, de 14 de Agosto, que reorganiza o Serviço de Saúde da Força Aérea e determina várias outras providências respeitantes àquele ramo das forças armadas.

1976-10-18 - Decreto 742/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato de cessão de exploração do Teatro de Maria Matos com a Sociedade Imobiliária Olívia, Lda..

1976-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a adjudicação à firma Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda., pelo processo do ajuste directo, da empreitada referente à construção de 120 fogos em Chelas

1976-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 584/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho

1976-10-18 - Decreto-Lei 743/76 - Ministério da Justiça

Autoriza o Ministro da Justiça a delegar no Conselho Superior Judiciário a sua competência referente à situação e ao movimento dos juízes.

1976-10-18 - Decreto-Lei 744/76 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Altera o artigo 207.º do Código Comercial, aprovado por Carta de Lei, de 6 de Setembro de 1888.

1976-10-18 - Portaria 621/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e as cotações médias do ouro e moedas estrangeiras.