Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 584/76, de 22 de Julho, que concede um subsídio financeiro mensal à TAP, a título de Plano de Reconversão TAP.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei 584/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Capítulo 13.º 'Direcção-Geral da Fazenda Pública':», deve ler-se:

«Capítulo 35.º 'Direcção-Geral da Fazenda Pública':».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-07-22 - Decreto-Lei 584/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Concede um subsídio financeiro mensal à TAP, a título de Plano de Reconversão TAP.