1976-10-15 - Portaria 611/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto do Porto.

1976-10-15 - Portaria 612/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto da Madeira.

1976-10-15 - Portaria 613/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto da Horta.

1976-10-15 - Portaria 614/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Ponta Delgada.

1976-10-15 - Portaria 615/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Santa Maria.

1976-10-15 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 582-A/76, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Setembro

1976-10-15 - Portaria 616/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior

Determina normas relativas à suspensão de cursos do ensino superior criados por despachos proferidos ao abrigo das experiências pedagógicas previstas no Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967.