1976-01-31 - Portaria 55/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto.

1976-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas a observar nas importações do estrangeiro de montante global igual ou superior a 50000 contos

1976-01-31 - Decreto-Lei 97/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47500, de 18 de Janeiro de 1967 (Fundo de Socorro Social).

1976-01-31 - Portaria 56/76 - Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Altera as taxas de exportação sobre o vinho do Porto.

1976-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

1976-01-31 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Cooperação e da Administração Interna

Estabelece normas relativas à colocação de adidos, nos termos do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro

1976-01-31 - Decreto-Lei 97-A/76 - Ministérios das Finanças e da Cooperação

Cria o Instituto para a Cooperação Económica.

1976-01-31 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 738-C/75, de 30 de Dezembro, que prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o regime estabelecidos nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74 (isenção de sisa)

1976-01-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos de Espanha, Grécia, Jugoslávia, Noruega, Suécia, Portugal, Áustria e República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR)