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Declaração , de 31 de Janeiro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Capítulo 7.º, artigo 998.º n.º 1 «Bens duradouros - Material de educação cultura e recreio».

deve ler-se:

Capítulo 7.º, artigo 988.º, n.º 1) «Bens duradouros - Material de educação, cultura e recreio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481356.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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