Declaração , de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário do Governo n.º 26/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-01-31.
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Data:
1976-01-31
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 7.º, artigo 998.º n.º 1 «Bens duradouros - Material de educação cultura e recreio».
deve ler-se:
Capítulo 7.º, artigo 988.º, n.º 1) «Bens duradouros - Material de educação, cultura e recreio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481356.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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