1975-09-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD69 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Constitui a Comissão Coordenadora de Projectos MDF - Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., FCMO - Fundições e Construções Mecânicas de Oeiras e EFI - Eduardo Ferreirinha & Irmão.

1975-09-22 - AVISO DD3352 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de vários países depositado os instrumentos de participação na Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

1975-09-22 - DECLARAÇÃO DD8579 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-22 - PORTARIA 373-A/75 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU.

1975-09-22 - RECTIFICAÇÃO DD169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 221-A/75, de 9 de Maio, que declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos.

1975-09-22 - AVISO DD3353 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça decidido estender ao Principado do Listenstaina a aplicação da Convenção Aduaneira sobre o Material de Bem-Estar do Pessoal Marítimo.

1975-09-22 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Ao Decreto-Lei n.º 221-A/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio findo

1975-09-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-09-22 - Decreto-Lei 514/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Regula o registo da cisão das sociedades comerciais. Altera o Decreto-Lei nº 42644 de 14 de Novembro de 1959 e o Regulamento do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto nº 42445 de 14 de Novembro de 1959.

1975-09-22 - Decreto-Lei 515/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 1000000$00 a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros.