Torna público terem os Governos de vários países depositado os instrumentos de participação na Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, os Governos dos países abaixo mencionados depositaram os instrumentos de participação na Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967:

Zaire - depósito do instrumento de ratificação em 28 de Outubro de 1974; entrada em vigor da Convenção em 28 de Janeiro de 1975.

Bélgica - depósito do instrumento de ratificação em 31 de Outubro de 1974; entrada em vigor da Convenção em 31 de Janeiro de 1975.

Luxemburgo - depósito do instrumento de ratificação em 19 de Dezembro de 1974;

entrada em vigor da Convenção em 19 de Março de 1975.

Brasil - depósito do instrumento de adesão em 20 de Dezembro de 1974; entrada em vigor da Convenção em 20 de Março de 1975.

Polónia - depósito do instrumento de ratificação em 23 de Dezembro de 1974; entrada em vigor da Convenção em 23 de Março de 1975.

República Sul-Africana - depósito do instrumento de ratificação em 23 de Dezembro de 1974; entrada em vigor da Convenção em 23 de Março de 1975.

Cuba - depósito do instrumento de adesão, acompanhado de uma declaração, em 27 de Dezembro de 1974; entrada em vigor da Convenção em 27 de Março de 1975.

Argélia - depósito do instrumento de ratificação em 16 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 16 de Abril de 1975.

Santa Sé - depósito do instrumento de ratificação em 20 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 20 de Abril de 1975.

Japão - depósito do instrumento de ratificação em 20 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 20 de Abril de 1975.

Egipto - depósito do instrumento de adesão em 21 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 21 de Abril de 1975.

Togo - depósito do instrumento de adesão em 28 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 28 de Abril de 1975.

Vietname - depósito do instrumento de adesão em 30 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 30 de Abril de 1975.

Índia - depósito do instrumento de adesão em 31 de Janeiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 1 de Maio de 1975.

Níger - depósito do instrumento de ratificação em 18 de Fevereiro de 1975; entrada em vigor da Convenção em 18 de Maio de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.